Por favor, certifique-se de ter lido e compreendido estes Termos e Condições de Uso, ora denominado simplesmente “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre a empresa “ÁQUIASH“, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA GAMEK À DIREITA, município da Samba Província de Luanda e o “Usuário” após a manifestação de “Aceitação”. A Aceitação dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Website” http://www.aquiastaxi.ao e do “Aplicativo” ÁQUIAS, disponível na Apple App Store, no Google Play em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como Usuário e/ou utilização do Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.
Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos actuais ou novos serviços oferecidos e/ou disponibilizados pela empresa ÁQUIASH.
A partir da finalização do cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer forma, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir integralmente os Termos.
O “Sistema” da ÁQUIAS poderá realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos implica a concordância com as novas versões. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.
Cadastro
Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela ÁQUIAS e, em caso de não confirmação, a utilização dos Aplicativos será bloqueada a exclusivo critério da ÁQUIAS.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela ÁQUIAS a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
Exclusão dos dados do usuário
Caso o usuário deseje que seus dados sejam apagados dos nossos sistema, basta enviar um e-mail no seguinte formato:
E-mail: support@aquiash.com
Assunto: Exclusão de conta
Corpo do e-mail:
Eu, “Nome Sobrenome”, titular da conta “email_usado_para_entrar@email.com” gostaria de excluir de forma permanente os dados dos sistemas da ÁQUIAS. Com isso, entendo que só será possível passar a utilizar o sistema novamente após um novo cadastro.
Enviado o e-mail, a ÁQUIAS irá excluir os dados do usuário em até 7 dias úteis.
Objeto
O “Sistema” da ÁQUIAS (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que optimiza o contacto inicial entre “Taxistas” e “Usuários”.
Pela plataforma, a ÁQUIAS permite que Usuários devidamente cadastrados localizem e contactem Taxistas em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos Serviços de Transporte.
Os Taxistas, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com Usuários que desejam contratar seus serviços.
O contato entre Taxistas e Usuários pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema ÁQUIAS e não estão sujeitas à cobrança.
Os Usuários podem também optar por enviar sms ou ligar para os Taxistas, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.
Do pagamento
As corridas poderão ser pagas aos taxistas por meio de moeda corrente nacional ou cartões com as funções débito e crédito.
O “Sistema” da ÁQUIAS poderá disponibilizar a modalidade de pagamento em “Cash ou Meios Electrónicos em uso” nos seus Aplicativos mediante regras de cadastramento preestabelecidas.
Limitações de responsabilidade
A ÁQUIAS não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contacto inicial entre Usuários e Taxistas. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço de táxi são de responsabilidade exclusiva dos Taxistas e Usuários.
Propriedade intelectual
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da ÁQUIAS.
São vedados quaisquer actos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.
Penalidades
O uso dos Aplicativos ÁQUIAS de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a ÁQUIAS seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
O Usuário concorda em endemizar a ÁQUIAS, suas filiais, cooperativas associadas, cooperativas centrais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.
O Usuário está ciente de que, caso cancele três corridas consecutivas, terá seu cadastro bloqueado por 24 (vinte e quatro) horas para solicitar qualquer táxi utilizando os Aplicativos da ÁQUIAS, o que não se aplica apenas às corridas corporativas.
Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a corridas anteriores, não poderá solicitar nova corrida por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.
